Termos e Condições da 134bet

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 134bet, acessível pelo domínio 134bet.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e todas as regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou promoção.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 134bet. A utilização dos serviços após a publicação de qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação das condições atualizadas.

2Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 134bet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo na plataforma ou em registro nacional equivalente;
• Não ser servidor público ou agente com restrição legal à participação em apostas ou jogos de azar, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 134bet por violação destes Termos.

A 134bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento e de suspender contas cujo status de elegibilidade não possa ser confirmado.

3Criação de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na 134bet. A criação de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP é expressamente proibida e sujeita a encerramento imediato, com possível retenção de saldos conforme análise dos casos.

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail válido e número de telefone celular. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 134bet pelo endereço [email protected].

4Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 134bet adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer). O processo pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento fiscal nacional obrigatório;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto, frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência — emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular;
• Selfie de verificação — fotografia do titular segurando o documento de identidade;
• Documentação complementar a critério da equipe de conformidade, quando necessário.

O prazo de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. Contas com verificação pendente podem ter saques temporariamente suspensos até a conclusão do processo.

5Depósitos e Saques

Depósitos: A 134bet aceita depósitos realizados pelos métodos disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), Itaú, Bradesco, Nubank, além de cartões Visa e Mastercard. O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método selecionado e está indicado na interface da plataforma no momento da transação.

Todo depósito deve ser realizado a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos oriundos de contas de terceiros serão recusados ou devolvidos, podendo resultar na suspensão da conta.

Saques: O saque somente poderá ser solicitado após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC) e desde que não haja bônus ativos com requisito de apostas pendente. Os prazos médios por método são:

• Pix: processamento instantâneo ou em até 5 (cinco) minutos, disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias e horários comerciais;
• Cartão de crédito/débito: até 3 (três) dias úteis;
• Mercado Pago: até 1 (uma) hora.

A 134bet pode solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados ou em situações de suspeita de fraude, como medida de proteção ao próprio usuário.

6Bônus e Promoções

Todas as promoções e bônus oferecidos pela 134bet estão sujeitos a termos e condições específicos, que incluem, no mínimo: valor do bônus, depósito mínimo qualificador, requisito de apostas (rollover), prazo de validade e restrições de mercado ou jogos elegíveis. Essas informações são apresentadas na página de cada promoção antes da adesão.

Os principais parâmetros aplicáveis aos bônus da 134bet são:

• O requisito de apostas (wagering requirement) deve ser cumprido integralmente dentro do prazo de validade do bônus;
• Apostas canceladas, nulas, com resultado de empate e apostas em mercados excluídos podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover;
• A 134bet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de abuso de promoção, uso de software automatizado ou conluio entre usuários;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até o cumprimento das condições estabelecidas;
• Cada usuário poderá participar de cada promoção uma única vez, salvo disposição expressa em contrário.

7Regras de Apostas

As apostas realizadas na 134bet são finais e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo em casos de erro técnico comprovado. O usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la.

A 134bet reserva-se o direito de:

• Anular apostas em eventos cujo resultado seja afetado por irregularidades comprovadas, como manipulação de resultados (match-fixing);
• Limitar ou recusar apostas individuais ou de mercados específicos a critério próprio, especialmente quando houver indícios de estratégias de exploração de erros de cotação;
• Alterar cotações até o momento de confirmação da aposta pelo usuário;
• Aplicar regras específicas para apostas ao vivo (in-play), múltiplas e sistemas, conforme detalhado na seção de regras gerais da plataforma.

Em caso de disputa sobre o resultado de uma aposta, a decisão da 134bet, baseada nos registros do sistema e nos dados oficiais das entidades organizadoras, é considerada final, salvo comprovação de erro técnico.

8Jogo Responsável

A 134bet reconhece que apostas e jogos de cassino online são formas de entretenimento destinadas exclusivamente a adultos com plena capacidade de tomar decisões financeiras conscientes. Nenhuma aposta deve ser encarada como fonte de renda, investimento ou solução para problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle e proteção:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender a conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e permanente ou por período determinado, a pedido do usuário;
• Alertas de tempo de sessão: notificações configuráveis para controle do tempo de jogo.

Usuários que se sentirem prejudicados pelo comportamento de jogo devem entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou buscar ajuda em organizações especializadas como os grupos de Jogadores Anônimos Brasil.

Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse a página Jogo Responsável.

9Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 134bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento para determinadas finalidades. Para exercer qualquer desses direitos, o usuário pode entrar em contato com a 134bet pelo e-mail de suporte.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da 134bet.

10Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 134bet. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis e bônus elegíveis serão processados conforme as regras aplicáveis.

A 134bet poderá encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou processo de verificação;
• Tentativa de fraude, abuso de bônus, uso de software automatizado ou conluio com outros jogadores;
• Suspeita de atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme critérios internos.

Em casos de encerramento por violação, a 134bet poderá reter saldos resultantes de atividades irregulares, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11Limitação de Responsabilidade

A 134bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do usuário. Toda aposta envolve risco financeiro e resultados passados não garantem ganhos futuros.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 134bet não será responsável por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma;
• Interrupções temporárias nos serviços causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível a partir da plataforma, quando aplicável.

12Alterações nos Termos

A 134bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por notificação visível na plataforma com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

O usuário é responsável por revisar periodicamente este documento. A versão atualizada estará sempre disponível na URL 134bet.cam/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no início do documento.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa e cassino online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do usuário.

Antes de recorrer à via judicial, o usuário poderá contatar o suporte da 134bet para tentativa de resolução amigável da controvérsia, preferencialmente por escrito, com descrição objetiva da situação.